Invasão de escritórios: Advogado Oliveira Neves pede Habeas Corpus no Supremo

Advogado Oliveira Neves pede Habeas Corpus no Supremo
O advogado Nilton de Oliveira Neves, preso em São Paulo desde junho último sob a acusação de participar de um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, para responder o processo em liberdade. O relator é o ministro A ação penal a que responde tramita na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.Carlos Velloso.

A defesa de Oliveira Neves alega ausência de fundamentação e conseqüente nulidade do decreto da prisão preventiva e pede que seja concedida liminar, pois o acusado “agiu em pleno exercício de sua profissão”.

A prisão de Oliveira Neves provocou, na ocasião, um grande debate sobre as invasões de escritórios em operações policiais e as prerrogativas da advocacia. A questão crucial, colocada então, era saber se o advogado era alvo da polícia pelas ações desenvolvidas no exercício da profissão ou se fazia parte diretamente do delito investigado.



Segundo a defesa, a prisão do advogado introduz também o debate sobre a legalidade da intermediação e funcionamento de Sociedades Anônimas Financeiras (Safis) Uruguaias no Brasil. Os alvos da investigação feita pela Polícia Federal são pessoas e escritórios de advocacia ligados a um suposto esquema que envolveria a abertura de sociedades limitadas e sociedades anônimas uruguaias (Safis). Segundo a Polícia Federal e Ministério Público, estas empresas off-shore estariam em nome de “laranjas”, para ocultar e dissimular valores e bens de clientes beneficiários.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2005